Política de Privacidade

Xerife da Obra

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O APLICATIVO XERIFE DA OBRA


HDWC DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.462.884/0001-04, é uma pessoa jurídica de direito privado, neste Termo denominado como detentor do aplicativo, propõe-se a disponibilizar aos Usuários deste aplicativo, alternativas de cotações de preços de materiais de construção e afins, com Fornecedores cadastrados em sua plataforma denominada XERIFE DA OBRA, que atendam a localização da obra cadastrada pelo usuário na plataforma.


Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso, o aplicativo apresenta aos Usuários compradores e aos Fornecedores vendedores, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, os Usuários e Fornecedores aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade.

1. Objeto

O objeto do presente Termo consistem em:

a. Permitir aos usuários compradores que utilizem a plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência, busquem cotações de preços de Fornecedores e efetivem a compra junto ao fornecedor de sua conveniência.
b. O aplicativo não impõe ou interfere ou garante qualquer negociação sobre o valor, prazo de pagamento, prazo de entrega da mercadoria e a qualidade do produto comprado. Ao se cadastrar, o Usuário poderá fazer a cotação com os Fornecedores disponíveis na região de sua obra e definir a compra com quem lhe for mais conveniente.
c. Usuário e Fornecedor declaram para tanto, ter lido, compreendido e aceitado o presente Termo.
2. Cadastro
a. O uso do aplicativo está disponível gratuitamente para pessoas físicas e no caso de pessoas jurídicas, o cadastramento dar-se-á através de prévia autorização do detentor do aplicativo. Não podem utilizá-los, menores de idade ou usuários e fornecedores que tenham sido inabilitadas pelo aplicativo, temporária ou definitivamente.
b. É necessário o preenchimento completo dos dados pessoais exigidos no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
c. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao detentor do aplicativo qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
d. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
e. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
f. O apelido que o Usuário utiliza na plataforma não poderá guardar semelhança com o nome Xerife da Obra.
g. Serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
3. Privacidade dos Dados do Usuário
a. Ao utilizar a Plataforma, os Usuários e Fornecedores aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
b. A efetivação da negociação entre Usuário e Fornecedor através do método de pagamento acordado entre as partes dar-se-á em ambiente externo à plataforma, portanto não há possibilidade de armazenamento das informações relativas aos dados financeiros do usuário, como dados bancários ou cartões de débito ou crédito, não configurando portanto qualquer responsabilidade ao detentor do aplicativo sobre eventual uso desses dados para outra finalidade distinta do objetivo do negócio firmado entre Usuário e Fornecedor.
4. Alterações dos Termos e Condições Gerais
a. O detentor do aplicativo poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos.
b. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma.
5. Responsabilidades
a. A plataforma não se responsabiliza por defeitos e qualidade dos materiais entregues pelo Fornecedor.
b. A plataforma não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer despesas, seja de qualquer natureza com os Fornecedores Contratados pelo Usuário.
c. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre Plataforma e Usuário.
6. Condições Gerais de Uso
a. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar o detentor do aplicativo caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
b. O detentor do aplicativo também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
7. Direitos Autorais

O uso comercial da expressão "XERIFE DA OBRA" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do detentor do aplicativo e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa de detentor do aplicativo.

8. Foro

As partes de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, para que nele venham a ser dirimidas as dúvidas ou quaisquer questões oriundas do presente Termo.